Normas Legais e Mapa Jurídico

Jurisprudência é o conjunto de decisões dos juízes sobre assuntos litigados. Com o tempo, tais jurisprudências passam a definir, por analogia, aplicações do direito.

Desta forma, a jurisprudência caracteriza-se pelo conjunto de decisões das autoridades competentes, ao interpretarem textos pouco claros na lei ou a resolverem casos por ela não previstos.

A relevância da jurisprudência é determinada pela extensão que causa em processos análogos. Por exemplo, no direito tributário, a jurisprudência especificando que determinado texto legal é incompatível com as normas constitucionais permitirá que os contribuintes valham-se dos respectivos julgados para orientarem ações em defesa de seus interesses.

Outro destaque é que a jurisprudência determina orientação dos próprios juízes, especialmente aqueles de instância inferior a que a jurisprudência foi firmada. Assim, em tese, os tribunais tendem a ficar menos congestionados com questões definidas por processos já decididos e relacionados a situações semelhantes.

Os próprios interessados (partes), tendem a determinar, mediante pesquisa da  jurisprudência, as “chances” de vitória judicial dos pleitos que buscam. Isto permitirá, por exemplo, que antes de realizar a demanda em juízo as partes busquem um acordo razoável, economizando custos e tempo relacionados aos pleitos judiciais.

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